A Diretoria do Instituto de Ensino de Segurança do Pará – IESP, através da Comissão do Processo Seletivo, no uso de suas atribuições e em atendimento à lei de criação do IESP nº 6.257 de 17 de novembro de 1999 e ao disposto no art.1º do estatuto do IESP, TORNA PÚBLICO o Edital de Seleção para ingresso as inscrições no Processo Seletivo para o Curso de Especialização em Proteção e Defesa Civil, na modalidade á distância (EAD) , a ser realizado no polo de Marituba – PA.
1. BASE LEGAL
1.1. O presente edital está fundamentado:
1.1.1. Lei 6.257 de 17 de novembro de 1999 – Criação do IESP.
1.1.2. Na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
1.1.3. Na Resolução nº 610, de 28 de setembro de 2018, que dispõe sobre Organização Didática Pedagógica – recredenciamento institucional no âmbito do Instituto de Segurança Pública – IESP.
1.1.4. Resolução N° 1, de 08 de junho de 2007 e Resolução nº 1, DE 6 DE ABRIL DE 2018- CFE – Normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização.
1.1.5. Resolução nº 452 de 07 de março de 2023, aprovação do Curso pelo CONSUP.
